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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 15:07
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Atraso de vôo internacional e extravio de bagagem. Dano moral e material. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Trata-se de Apelação Cível interposta pela Tap Air Portugal, impugnando sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada contra si por Rose Mary Santana Conceição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:22
Carregador de bagagens em aeronave ganha direito a adicional de periculosidade
Os magistrados levaram em conta a avaliação de um expert e a prova pericial, que indicou que o trabalhador estava sujeito a condições de risco, pois suas atribuições eram exercidas dentro da área de abastecimento das aeronaves
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de reconhecimento de direitos c/c perdas e danos. Transporte rodoviário. Extravio de bagagem. Inaplicabilidade do Decreto n. 2.521/98. Preponderância das normas insculpidas no CDC.
Alegação de culpa exclusiva do passageiro. Inocorrência. Responsabilidade objetiva da empresa transportadora configurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:10
Transporte aéreo. Extravio de mercadoria.
Responsabilidade da empresa transportadora. Indenização integral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:16
Apelação cível. Extravio de bagagem.
Danos que ocorreram sob a égide do código de defesa do consumidor. Danos materiais comprovados. Abalo moral inescusável.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 12:50
Empresa aérea indeniza por extravio.
indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 18:15
Militar que teve bagagem com farda extraviada ganha indenização
despojado de sua mala, de seus pertences pessoais, roupas íntimas, objetos de trabalho, e sem saber se suas bagagens lhes seriam restituídas?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:30
Direito civil. Indenização. Transporte aéreo.
Extravio de bagagem. Dano moral e material.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 18:56
Companhia aérea indeniza por extravio
norte-americana American Airlines a indenizar um passageiro por danos morais e materiais por extravio de
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 11:55
Vendedor de passagens da Expresso Guanabara não receberá adicional por despachar bagagens
Para a Turma, a atribuição é consequência da atividade de bilheteiro e não exige conhecimentos específicos que configurariam a acumulação
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:45
Projeto fixa peso e dimensão de bagagens em viagens de ônibus
Projeto complementa a legislação em vigor de forma a garantir que o transportador não possa se recusar a transportar nem cobrar tarifas adicionais por isso
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 18:15
Atraso na devolução de bagagens gera perda de condução e ganho de indenização
O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira em R$1.500,00, por danos morais, devido à falha na prestação do serviço. Cabe recurso
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:59
TAM terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada
danos materiais, e em R$ 5 mil a título de danos morais, pelo extravio de uma bagagem que vinha de Miami, Estados Unidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Extravio de bagagem. Aplicabilidade do CDC. Ausência de provas sobre os prejuízos reais. Danos materiais. Tarifamento. Convenção de Varsóvia. Danos morais.
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações advindas da prestação de serviço de companhias aéreas, por tratar-se de verdadeira relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público. Transporte rodoviário.
danos morais e materiais decorrentes e extravio de bagagem. Danos comprovados. Dever de indenizar. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:20
Juiz condena empresa aérea por extravio
Passageira que teve sua bagagem extraviada receberá o pagamento de indenização no valor de 5,3 mil pelos danos sofridos
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 10:53
Mantida decisão que negou periculosidade a agente de aeroporto que trabalhava junto a raios-X de bagagens
Na reclamação, a agente alegou que trabalhava em área de risco, exposta à radiação ionizante dos scanners, sem o uso de qualquer equipamento de proteção. Ela requereu o pagamento de periculosidade no percentual de 30% do salário, além dos reflexos nas demais verbas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 09:25
Ação de indenização por danos materiais e morais.
Extravio de computador da autora entregue à ré para reparos.